Mulher de Fernandinho Beira-Mar continuará presa

Perda de prazo não impede menor de idade de matricular-se na Escola Técnica Federal de Palmas

STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

TRF anula sentença que garantia carta patente para medicamento usado no tratamento de soropositivos

Pais indígenas são destituídos do Poder Familiar

Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

CE aprova projeto que torna obrigatório ensino de música na educação básica

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

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Celesc indenizará promotor de evento por apagão em festa

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Juizados nos aeroportos já apresentam resultado

Posto do juizado especial cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso na conciliação.

Decreto nº 6.216, de 4 de outubro de 2007

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

Sem vistoria prévia, Sulamérica assume os custos de acidente por falha mecânica

Telemar Rio vai ter que indenizar usuário por desligamento e transferência de linha

OAB-PI move ação contra Lula por liberação de R$ 3 mi

Empresas de telefonia devem checar informações de central

Lula veta artigo da LDO sobre 'restos a pagar'